Perguntas Frequentes - Plantão Extraordinário - COVID-19

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais adotou o regime de plantão extraordinário, com o objetivo de evitar o contágio e coibir a propagação da COVID-19. Nesta página, estão reunidas orientações sobre o funcionamento da Justiça Mineira no período. 

Verifique se sua dúvida encontra-se relacionada na lista das Perguntas Frequentes. Para obter mais informações, entre em contato  com os canais de atendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Caso tenha outras dúvidas a respeito do plantão extraordinário do TJMG, entre em contato por meio do Fale com o TJMG.

  • Atos Normativos do TJMG

    Estão disponíveis os atos normativos do TJMG sobre o regime de plantão extraordinário de 2020.

    Esta base tem caráter informativo, não dispensando a consulta de suas publicações no Diário do Judiciário eletrônico para a prova da existência de direito nos termos da Legislação vigente.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 946/PR/2020

    Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos que tramitam em meio físico no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 947/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 945, de 12 de março de 2020, que ¿Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais¿.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 948/PR/2020

    Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 949/PR/2020

    Disciplina as realização das audiências de custódia durante a vigência da situação de pandemia em relação ao novo Coronavírus.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 950/PR/2020

    Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 951/PR/2020

    Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais nos dias que menciona, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), com o objetivo de evitar o contágio e coibir a propagação da referida doença.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 952/PR/2020

    Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, atualizada conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 313, de 19 de março de 2020.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 955/PR/2020

    Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica.

    NOTA COMPLEMENTAR Nº 1/2020

    Cumprimento de mandados

    NOTA COMPLEMENTAR Nº 2/2020

    Alvarás e depósitos judiciais

    PORTARIA CONJUNTA Nº 957/PR/2020

    Dispõe sobre os procedimentos complementares a serem observados pelas unidades administrativas da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ e pelas unidades judiciárias e jurisdicionais da Justiça Comum estadual de primeiro grau do Estado de Minas Gerais, durante os regimes de plantão ordinário e extraordinário, de que trata a Portaria Conjunta da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 960/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica"

    PORTARIA CONJUNTA Nº 963/PR/2020

    Prorroga, até o dia 15 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, e nº 957, de 28 de março de 2020, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020.

    PORTARIA Nº 6.414/CGJ/2020

    Disciplina o procedimento experimental de realização de audiências por videoconferência nas unidades judiciárias da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, no período de isolamento social decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

    PORTARIA CONJUNTA Nº 963/PR/2020

    Prorroga, até o dia 15 de maio de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, e nº 957, de 28 de março de 2020, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020.

    PORTARIA CONJUNTA Nº 982/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".

    Portaria Conjunta 990/PR/2020

    Prorroga, até o dia 14 de junho de 2020, as medidas e normas estabelecidas para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de que tratam as Portarias Conjuntas da Presidência nº 952, de 23 de março de 2020, e alterações seguintes, nº 957, de 28 de março de 2020, e nº 963, de 26 de abril de 2020, nos termos da Portaria do Conselho Nacional de Justiça nº 79, de 22 de maio de 2020.

    Portaria Conjunta 992/PR/2020

    Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica".

  • Neste espaço, será disponibilizada, diariamente, a produtividade dos Órgãos Julgadores de 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais durante a pandemia do novo Coronavírus - Covid 19.

    Produtividade dos Órgãos Julgadores de 1ª e 2ª Instâncias

 

ACESSO RÁPIDO: